Aviso Legal
Este aviso legal (doravante, o "Aviso Legal") regula a utilização do serviço do portal de Internet "www.semanavoluntariado.fundacionrepsol.com" (doravante, o "Portal"). Recomendamos-lhe que leia atentamente as presentes condições antes de iniciar a sua utilização.
Em seguida, indicamos-lhe os dados de informação geral desta página Web:
Titular: Fundación Repsol
Direção: rua Acanto, n.º 22, 10.º andar, 28045 Madrid, Espanha
Contacto: semanavoluntariado@fundacionrepsol.com ou (+34) 91 753 90 79
Dados de registo: inscrita no Registo de Fundações do Ministério de Cultura espanhol com o n.º 263.
CIF: G-81251860
1.- Utilizadores
O acesso ao e/ou utilização do Portal atribui a quem o efetuar a condição de utilizador, aceitando, a partir desse mesmo momento, plenamente e sem quaisquer reservas, o conteúdo incluído neste Aviso Legal ("Condições Gerais"), bem como as Condições Particulares que, conforme o caso, complementem, modifiquem ou substituam as Condições Gerais relativamente a determinados serviços e conteúdos do Portal. Portanto, antes da utilização dos serviços oferecidos pelo Portal, deverá, enquanto utilizador, ler atentamente as Condições Particulares correspondentes.
2.- Utilização da página Web, seus serviços e conteúdos
A utilização do Portal é de caráter gratuito para os utilizadores sem prejuízo de que determinados serviços exijam que tratemos a sua informação para poder aceder aos mesmos, situação sobre a qual será informado em cada caso específico. Enquanto utilizador, compromete-se a:
(i) Disponibilizar (caso, para determinados serviços acessíveis através do nosso Portal, seja necessário que preencha um formulário de acesso) informação verídica e mantê-la atualizada em todos os momentos. Não se deve esquecer de que será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que efetuar e pelos prejuízos que, em consequência da informação disponibilizada, possa causar à Fundación Repsol ou a terceiros.
(ii) Utilizar o Portal e os serviços sem violar o disposto nas presentes Condições Gerais e nas outras Condições Particulares que o regulamentem, para além do disposto na lei em vigor, da boa-fé, das utilizações geralmente aceites e da ordem pública.
(iii) Não utilizar o Portal ou os seus Serviços com fins ilícitos ou que possam causar danos à Fundación Repsol ou a qualquer terceiro ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir o seu normal funcionamento.
Informamos que são proibidas uma série de ações relativamente aos conteúdos do Portal, tais como informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, desenhos ou qualquer outro ("Conteúdos) que a seguir indicamos:
A sua reprodução, cópia, distribuição, difusão, comunicação pública, transformação ou modificação, exceto se se contar com autorização por parte dos seus legítimos titulares ou se for legalmente permitido.
Qualquer violação dos direitos da Fundación Repsol ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.
A sua utilização para todo o tipo de fins comerciais ou publicitários, diferentes dos estritamente permitidos.
Qualquer tentativa de obter os Conteúdos por qualquer meio distinto dos que colocamos à sua disposição ou das utilizações habituais na Internet e, nesse caso, sempre que tal não provoque nenhum prejuízo à Fundación Repsol.
3.- Alteração Unilateral
Advertimos que, no sentido de melhorar a sua experiência enquanto utilizador, é possível que alteremos, sem aviso prévio, a estrutura e o design do Portal, alguns serviços e conteúdos.
De igual modo, comunicamos-lhe que a Fundación Repsol poderá, a qualquer momento, modificar estas Condições Gerais ou, se for o caso, as Condições Particulares de um Serviço, situação sobre a qual será informada através do aviso correspondente. Por este motivo, lembre-se de consultar periodicamente umas e outras.
As modificações, em qualquer caso, não se aplicarão com caráter retroativo.
4.- Utilização de links
4.1. Links utilizados pela Fundación Repsol no Portal
No Portal poderá encontrar links a partir dos quais pode aceder a outras páginas Web geridas e controladas por terceiros. Tais links têm a única função de lhe facilitar a pesquisa de informação, conteúdos e serviços na Internet sem que, em nenhum caso, tal se possa considerar uma sugestão, uma recomendação ou um convite da nossa parte para a sua visita. A utilização ou o acesso que leve a cabo através de tais links é uma decisão única e exclusivamente sua.
Tenha em conta que a Fundación Repsol não comercializa, dirige ou controla, bem como não torna próprios os conteúdos, os serviços, as informações e as manifestações disponíveis em tais páginas Web. Consequentemente, a Fundación Repsol não assume qualquer tipo de responsabilidade, direta, indireta ou subsidiária , pelos danos e/ou prejuízos que possam derivar de ações de terceiros, tais como o acesso a, e a manutenção, utilização, qualidade, legalidade, fiabilidade e utilidade de conteúdos, informações, comunicações, opiniões, manifestações, produtos e/ou serviços existentes ou oferecidos nas páginas Web, por não serem os mesmos geridos pela Fundación Repsol, apesar de que, para o manter informado, a Fundación Repsol lhe facilite o acesso através do Portal.
4.2. Links para o Portal por parte de terceiros
Se quiser criar ou se criar um link a partir de outra página Web da Internet para qualquer uma das páginas do Portal, deverá submeter-se às seguintes condições:
Certificar-se de que qualquer ligação que efetue ao Portal é unicamente para a sua página principal ou para as páginas principais das suas secções.
Não reproduzir, nem total nem parcialmente, nenhum dos Serviços ou Conteúdos.
Não estabelecer ligações avançadas, links IMG ou de imagem, nem frames com as páginas do Portal sem a prévia autorização expressa da Fundación Repsol.
Não incluir manifestações falsas, inexatas ou incorretas sobre o Portal (incluindo os seus Conteúdos ou Serviços) ou sobre os funcionários da Fundación Repsol.
Não incluir qualquer marca, denominação, logótipo, slogan ou qualquer outro sinal distintivo da Fundación Repsol, exceto aqueles que façam parte do próprio link, sem a prévia e expressa autorização desta.
Não incluir na página Web na qual se estabeleça o link informações ou conteúdos contrários a direitos de terceiros, ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes ou à ordem pública.
Em qualquer caso, informamos que o estabelecimento do link não implicará (i) a existência de relação entre a Fundación Repsol e o titular da página Web a partir da qual o mesmo se realize; (ii) o conhecimento, a aceitação ou a ratificação por parte da Fundación Repsol dos serviços e conteúdos oferecidos conforme o caso; ou (iii) o apoio ou a ratificação por parte da Fundación Repsol das informações e manifestações que um terceiro possa realizar
5.- Políticas de Privacidade e de Cookies da Fundación Repsol
Pode consultar as Política de Privacidade e de Cookies da Fundación Repsol, aplicáveis à utilização que faça do Portal e/ou dos seus serviços, aqui:
6.- Responsabilidade do utilizador por danos e prejuízos
A utilização que fizer do Portal realizar-se-á sob a sua única e exclusiva responsabilidade enquanto Utilizador, ficando a Fundación Repsol exonerada, expressamente, dos danos e/ou prejuízos que forem causados ao utilizador ou a terceiros por uma utilização contrária ao estabelecido no presente Aviso Legal e nas Condições Particulares que se apliquem conforme o caso. Esta responsabilidade estender-se-á à utilização que o utilizador ou qualquer terceiro faça das credenciais de acesso ou similares que, se for o caso, sejam atribuídas para acesso ao Portal ou a quaisquer dos seus serviços.
Sem prejuízo do anterior, a Fundación Repsol reserva-se o direito a negar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao Portal aos utilizadores que não cumpram estas Condições Gerais ou Condições Particulares que, conforme o caso, se apliquem
7.- Exclusão de garantias e responsabilidade
A Fundación Repsol proporciona-lhe o acesso ao Portal e aos seus Conteúdos e/ou Serviços com um nível de competência e diligência razoável, e esperamos que possa usufruir da sua utilização. Não obstante, não podemos oferecer-lhe garantias nem nos responsabilizarmos, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar de:
Falta de disponibilidade, manutenção e eficaz funcionamento do Portal e/ou dos seus Serviços ou Conteúdos.
Falta de utilidade, adequação ou validade do Portal e/ou dos seus Serviços ou Conteúdos para satisfazer necessidades, atividades, resultados concretos ou expectativas dos utilizadores.
Existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos Conteúdos e/ou Serviços prestados através do Portal que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrónicos e/ou ficheiros que, enquanto utilizador, possa armazenar.
Receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos utilizadores, dos Conteúdos e infração dos direitos de propriedade intelectual, desenhos e/ou marcas, honra, intimidade pessoal e familiar, proteção de dados, imagem ou qualquer direito de terceiros em consequência disso.
Utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária às presentes Condições Gerais, à boa-fé, às utilizações geralmente aceites ou à ordem pública do Portal, dos seus Serviços ou Conteúdos por parte dos utilizadores.
Falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade, atualização e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores no Portal.
Incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações e/ou dos seus compromissos relativamente aos serviços prestados aos utilizadores através do Portal.
Opiniões manifestadas pelos utilizadores nos fóruns, por chat ou em mensagens de opinião que possam ser publicadas nas várias áreas do Portal.
Conhecimento que possam ter terceiros não autorizados da classe, das condições, das características e das circunstâncias da utilização que os utilizadores fazem do Portal e dos Serviços e/ou Conteúdos.
Possíveis discrepâncias que, com caráter transitório, possam surgir entre a versão dos Conteúdos que imprima e a versão eletrónica dos mesmos publicada no nosso Portal.
8.- Duração
O Portal estará acessível com caráter indefinido, ainda que possamos interromper, suspender ou terminar a sua prestação por diferentes motivos sobre os quais será informado, e entre estes pela utilização inadequada da sua parte ou, se for o caso, contrária a este Aviso Legal.
9.- Propriedade Industrial e Intelectual
Qualquer marca, nome comercial ou sinal distintivo de qualquer classe que apareça no Portal é propriedade da Fundación Repsol ou de terceiros, sem que se possa entender que a utilização do ou acesso ao Portal e/ou aos Serviços atribua ao Utilizador qualquer direito sobre os mesmos.
Todos os Conteúdos, incluindo o próprio Portal, são propriedade intelectual da Fundación Repsol ou de terceiros, sem que se possam entender cedidos ao Utilizador, em virtude do estabelecido neste Aviso Legal, quaisquer direitos de exploração que existam ou possam existir sobre os Conteúdos mais além do estritamente necessário para a correta utilização do Portal e dos Serviços.
Caso considere que se produziu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo no Portal, deverá notificar tal circunstância à Fundación Repsol, indicando:
Os seus dados pessoais. Se a reclamação for apresentada por um terceiro que não o interessado, deverá indicar a representação com a qual atua.
Os Conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade industrial ou intelectual e a sua localização no Portal (indicando o URL).
Acreditação dos citados direitos de propriedade industrial ou intelectual.
Declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações disponibilizadas na notificação.
As marcas incluídas no Portal encontram-se sujeitas à legislação aplicável em matéria de propriedade industrial, ficando proibida a sua reprodução ou utilização sem a autorização do seu titular.
Qualquer citação ou referência a direitos de propriedade industrial de terceiros incluída no portal implica o reconhecimento, por parte da Fundación Repsol a favor dos respetivos titulares, dos correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual. A sua inclusão no Portal não implica igualmente a existência de qualquer patrocínio ou recomendação por parte da Fundación Repsol dos mesmos. A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos Conteúdos fornecidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.
Os direitos de propriedade intelectual do Portal www.semanavoluntariado.fundacionrepsol.com, bem como de qualquer um dos elementos suscetíveis de consideração de obra de acordo com a regulamentação em matéria de propriedade intelectual, pertencem única e exclusivamente à Fundación Repsol, sendo o titular de todos os direitos de propriedade intelectual.
Na qualidade de titular único dos direitos de propriedade intelectual do Portal, compete à Fundación Repsol o exercício exclusivo dos direitos derivados da titularidade da página Web www.semanavoluntariado.fundacionrepsol.com e, consequentemente, a atribuição de qualquer autorização para o exercício de qualquer atividade derivada dos direitos de exploração e, em particular, os direitos de reprodução, comunicação pública, distribuição, colocação à disposição do público ou transformação, independentemente do formato utilizado.
A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos fornecidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.
10.- Acessibilidade
A Fundación Repsol deseja que todas as pessoas, independentemente da sua incapacidade, condição ou equipamento tecnológico, possam aceder ao Portal. Para tal, tomou diversas medidas:
Programação da página Web seguindo a recomendação sobre as Folhas de Estilo em Cascata, Nível 2, do W3C.
Ordem lógica de apresentação dos elementos no ecrã.
Texto alternativo nas imagens.
11.- Legislação aplicável e Jurisdição
As leis de Espanha serão aplicáveis a qualquer litígio ou conflito que derive destas condições ou da utilização do Portal, dos seus Conteúdos ou dos seus Serviços ou que esteja relacionado com os mesmos, sem que tenham efeito as disposições sobre conflitos de leis que possam ser aplicáveis. Tanto a Fundación Repsol como o utilizador aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da sua área de residência, sempre que a mesma seja na Espanha, para solucionar as reclamações derivadas destas Condições Gerais, de quaisquer Condições Particulares dos Serviços ou das relacionadas com os mesmos. Não obstante, se a sua área de residência não se situar na Espanha, tanto o utilizador como a Fundación Repsol aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Madrid.
